CENTRO DE REFERÊNCIA DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS COMENTA SOBRE A DESASSOCIAÇÃO DAS TJ'S - Por Elianildo Nascimento

Quando da realização da reunião do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa – CRDHDR, em Fortaleza (CE), em evento realizado na Assembléia Legislativa do Estado, no Auditório Murilo Aguiar no dia 15.12.09, houve a apresentação de uma denúncia relativa a uma discriminação religiosa diferente das que normalmente ocorrem, ou seja, uma discriminação dentro de um grupo religioso representado pelo segmento Cristão, Testemunhas de Jeová.

A questão que foi colocada em pauta foi apresentada por um grupo de “desassociados” e ex membros das Testemunhas de Jeová, que nas pessoas dos senhores Sebastião Ramos e Pascoal Júnior, puderam expressar e dar conhecimento sobre o problema enfrentado por todo o grupo.

Primeiro cabe aqui explicar que o termo “desassociado” é atribuído às pessoas que são expulsas da organização e aos ex membros que saem voluntariamente, são designados como dissociados.

As denúncias que iremos expor já foram apresentadas pelo mencionado grupo junto às Comissões de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Fortaleza e da Assembléia Legislativa, e já são fruto de apreciação por parte do Ministério Público daquele estado, sendo de amplo conhecimento público e transcendendo às fronteiras do estado e do Brasil, já que problemas idênticos estão sendo divulgados em outros países.

O problema se reveste no fato de que é imposto aos desassociados e aos dissociados, o que poderíamos chamar de “isolamento social”, ou seja, há a orientação de que seja evitado todo e qualquer contato com as pessoas que porventura foram expulsas ou que voluntariamente saíram da instituição religiosa, mesmo que sejam familiares e atingindo inclusive menores de idade.

Vale salientar que esta proibição se aplica também quando o desassociado ou o dissociado, reside no mesmo teto com demais familiares que permaneçam na congregação, havendo um rompimento afetivo e do vinculo espiritual, ficando o contato apenas quando relativos a assuntos domésticos, e nos casos que mesmo sendo familiares, residem em locais diferentes, este afastamento é percebido com maior intensidade, pois os contatos devem ser evitados, a não ser em questões graves, o que de qualquer forma impõe aos que se encontram nesta situação sofrimentos e sequelas emocionais que não podem ser mensuradas.

As palavras dos senhores Sebastião Ramos e Pascoal Júnior (abaixo em itálico), retiradas de artigo encaminhado aos meios de comunicação e publicado na web, o qual reproduzimos à frente na integra, dão a tônica do sofrimento que atinge todas as pessoas que porventura encontram-se nesta situação:

“Como se sentiria se a partir de amanhã seus amigos cortassem relações com você e não mais lhe cumprimentassem, caso te encontrassem na rua, no trabalho ou em qualquer outro lugar? Com certeza faria o possível para evitar essa situação vexatória. O mais grave seria quando parentes diretos, incluso sua mãe, seu pai, irmãos ou filhos limitassem o contato apenas a assuntos domésticos. Pior ainda se você não tivesse feito absolutamente nada que os prejudicassem. Humilhante, não? Pois é essa a situação de uma pessoa quando é desassociada ou pede dissociação da igreja Testemunhas de Jeová.”

Segundo informações prestadas pelo grupo de ex membros e desassociados, seu intuito não de forma alguma macular a imagem da Igreja Testemunhas de Jeová, nem muito menos criar quaisquer obstáculos, o que sequer poderia se fazer, mas sim denunciar o que entendem como uma prática de intolerância e desrespeito, podendo se enquadrar assim, como ofensa ao constante nas artigos XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de nossa Constituição, o disposto no artigo 5º, inciso VI, entre outras orientações legais, prática esta que inexistia até o ano de 1980.

Este caso verdadeiramente atípico, do que normalmente vemos quando lidamos com intolerâncias religiosas, se evidencia dentro de um grupo religioso para com seus ex participantes, demonstrando como esta questão deve ser objeto de maior atenção não só pela sociedade, mas especialmente pelos responsáveis pela administração e o atendimento a estas demandas, enquanto organismos do aparato estatal, tais como Ministério Público, Defensorias, Conselhos, Secretarias de Dir. Humanos ou de Justiça, etc, pois nos leva a uma reflexão sobre os parâmetros ou linhas, onde a liberdade de crença deve ser reconhecida, respeitada e defendida e até onde esta não venha ferir direitos individuais consagrados internacionalmente e pela legislação pátria.

È garantido a todos os que se sentem prejudicados de alguma forma, por uma prática, orientação religiosa ou grupo que demonstre cerceamento de direitos ou ofensas e sofrimentos em qualquer esfera a outros que dela não participem, virem buscar o amparo legal, e neste caso emblemático podemos perceber que enquanto humanidade e em seu meio as instituições, devemos sempre pautar nossos atos nos espelhando no outro, de maneira que estejamos sempre abertos a rever ou modificar nossas condutas e conceitos, quando vemos que nossas crenças e ações, nos levam a trazer sofrimentos a outros.

Esperamos e torcemos que o sofrimento emocional e psicológico partilhado por todos os que estão neste momento nesta situação de desassociados ou ex membros desta expressão religiosa, possa sensibilizar aos que entendem tal prática como correta, para que a justiça seja observada e seja erradicada esta pratica de isolamento que não condiz com nossa realidade.

Por fim, informamos que a 10ª Promotoria Civil – Ministério Público do Ceará, está procedendo a avaliação da denúncia apresentada, através do processo nº 578.2009.0153.001.

http://www.dhdiversidadereligiosa.com.br/noticias/not035.htm