MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER IMPEDIR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA POR PARTE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.

A Associação Torre de Vigia de Bíblia e Tratados, organização que administra os templos e publica todos os materiais litúrgicos das Testemunhas de Jeová no Brasil, foi denunciada por intolerância religiosa – com base no Artigo 5º da Constituição Federal e na Lei 7716/89 – pelo Ministério Público Federal do Estado do Ceará. A Ação Civil Pública, assinada pela Procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, contém 38 páginas e foi protocolada na Justiça Federal, na última sexta (15/07). A ACP exige que a Torre da Vigia seja impedida de publicar ou divulgar por todos os meios (rádio, TV, jornal, revistas, internet e pregações em seus templos), qualquer material que proponha a perseguição ou tratamento diferenciado aos seus ex-membros. A multa diária poderá chegar a R$ 10 mil. A ação é inédita no país por tentar condenar a prática de uma congregação religiosa por intolerância.

A denúncia trata da perseguição e discriminação por parte das TJs à ex-fiéis da religião, submetidos aos processos de dissociação (renúncia ou desligamento voluntário do grupo) e desassociação (expulsão) que, no entendimento do MPF vem desagregando famílias e promovendo intenso sofrimento às suas vítimas. As duas práticas impedem, por imposição de dogmas religiosos, divulgados nas publicações das Testemunhas de Jeová, a convivência familiar e social dos desassociados com membros que permaneceram na seita. Para a procuradoria, as “verdades” de uma determinada religião não podem estar acima dos princípios de igualdade e liberdade de consciência religiosa, previstos na Constituição. 

Nas páginas 20/21 da ação civil pública, a Procuradoria da República menciona que: 

"no documento de fls. 97, dos autos, que ali a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados expôs a posição de tolerância da entidade que deve ser adotada em relação a membros da congregação que tenha abusado sexualmente de crianças, sobretudo recomendando que: “(...) tomar as medidas necessárias para proteger a criança de abuso sexual, caso a comissão judicante determine que o molestador está arrependido e continuará a ser membro da congregação cristã. A mesma preocupação é válida se o pedófilo for desassociado e mais tarde limpar sua vida e for readmitido”. Ou seja, conversar e/ou dirigir um mero cumprimento a alguém que foi excluído, ainda que tal exclusão tenha se dado em razão da mera leitura de algo escrito por um desassociado, é motivo imperioso para ensejar a expulsão, contudo, para um pedófilo a situação é amenizada, vez que o mesmo poderá permanecer como membro da organização, e até mesmo vir a ocupar funções privilegiadas, desde que se declare arrependido".

O documento cita ainda que é “de inescondível certeza que esse direito de optar por uma religião ou, de se desligar de qualquer delas, não pode sofrer a mínima pressão e/ ou coação de qualquer espécie, seja proveniente de organização pública ou privada posto que, se assim acontecer, estar-se-á diante de uma franca violação aos ditames constitucionais, ferindo de morte direitos fundamentais cuja proteção o Estado tem o dever de garantir”. 

A Justiça cearense está de olho nas práticas persecutórias das Testemunhas de Jeová aos seus ex-membros desde 2008. A causa foi a denúncia por intolerância religiosa por parte do funcionário público federal Sebastião Ramos, 53, que acusa as Testemunhas de Jeová de impedi-lo de conviver com sua própria família, desde que foi expulso da congregação por publicar artigos “falando bem” das Testemunhas de Jeová. “Minha irmã – que continua seguindo as normas de conduta das TJs - não conversa mais comigo e só fala o essencial. É muito humilhante. Mas sei que existem casos ainda piores que o meu. Conheço pessoas que chegaram a tentar o suicídio por causa do desprezo que sofreram por parte de suas famílias, amigos e colegas de trabalho”, revela. O Ministério Público Federal espera que a Justiça determine uma adequação de conduta às Testemunhas de Jeová, em relação aos seus ex-membros. A ação ainda não tem data para ser julgada, mas já é considerada histórica por ser a primeira do país a tentar condenar a prática de uma congregação religiosa por intolerância.


Texto de Rosiane Rodrigues: jornalista, especialista em História do Holocausto e pós-graduanda em Relações Étnicorraciais no CEFET/RJ


Fonte:
http://www.blogflavianotorres.com/2011/07/mpf-denuncia-torre-de-vigia.html?showComment=1311214600690#c9047149969262285803
Mais informações nesse link:
http://extestemunhasdejeova.blogspot.com/2011/07/ministerio-publico-federal-entra-com.html