Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão desta semana da 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade pelo trágico desfecho foi exclusivamente dos médicos.
Testemunhas de Jeová, os pais de Juliana, o militar aposentado Hélio Vitória dos Santos e a dona de casa Ildelir Bonfim de Souza, moradores em São Vicente, litoral de São Paulo, internaram-na no Hospital São José em julho de 1993, durante uma crise causada pela anemia falciforme, doença genética, incurável e com altos índices de mortalidade, que afeta afrodescendentes. A menina tinha os vasos sanguíneos obstruídos e só poderia ser salva mediante a realização de uma transfusão de emergência.
Os médicos que atenderam Juliana explicaram a gravidade da situação e a necessidade da transfusão sanguínea, mas os pais foram irredutíveis. A mãe chegou a dizer que preferia ter a filha morta a vê-la receber a transfusão. A transfusão não foi feita. Fez-se a sua vontade.
As Testemunhas de Jeová baseiam-se na “Bíblia” para recusar o uso e consumo de sangue (humano ou animal). Entendem que esta proibição aparece em muitas passagens bíblicas, das quais as seguintes são apenas exemplos:
Gênesis 9:3-5
Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com a sua alma — seu sangue — não deveis comer.
Levítico 7:26, 27
E não deveis comer nenhum sangue em qualquer dos lugares em que morardes, quer seja de ave quer de animal. Toda alma que comer qualquer sangue, esta alma terá de ser decepada do seu povo.
Levítico 17:10, 11
Quanto a qualquer homem da casa de Israel ou algum residente forasteiro que reside no vosso meio, que comer qualquer espécie de sangue, eu certamente porei minha face contra a alma que comer o sangue, e deveras o deceparei dentre seu povo. Pois a alma da carne está no sangue, e eu mesmo o pus para vós sobre o altar para fazer expiação pelas vossas almas, porque é o sangue que faz expiação pela alma [nele].
Atos dos Apóstolos 15:19, 20
Por isso, a minha decisão é não afligir a esses das nações, que se voltam para Deus, mas escrever-lhes que se abstenham das coisas poluídas por ídolos, e da fornicação, e do estrangulado, e do sangue.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou na terça-feira (12/08), a oposição dos pais à transfusão não deveria ser levada em consideração pelos médicos, que deveriam ter feito o procedimento --mesmo que contra a vontade da família. Assim, a conduta dos pais não constituiu assassinato, já que não causou a morte da menina.
A decisão no STJ foi comemorada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu os pais da menina morta: “É um julgamento histórico porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um bem maior, independente da questão religiosa”.
Então, quem é culpado pela morte da menina que poderia ter sido salva mediante a realização da transfusão? Resposta: os médicos, que ao respeitar a vontade dos pais, desrespeitaram o Código de Ética Médica (2009), claríssimo sobre o assunto:
“É vedado ao médico:
“Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
“Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.
Isso posto, está claro que a decisão do STJ tem menos a ver com a afirmação do direito à liberdade de crença e muito mais a ver com a primazia do direito à vida sobre todos os demais. Assim, a mãe poderia até preferir ter a filha morta a vê-la passando por um processo de transfusão. Mas a Justiça brasileira, não! E o médico também não!
Agora, vamos aos problemas e aos perigos de uma tão incontrastável decisão, e que já aparecem nos fóruns de debates da internet, reunindo ex e atuais membros da religião das Testemunhas de Jeová.
-- Como em todas as religiões, há os sinceros e os “espertinhos”. Os “espertinhos” ficarão tranquilos por saberem que não serão excluídos do grupo religioso se passarem por uma transfusão. Bastará dizer que manifestaram a não-aceitação do procedimento, mas que os médicos fizeram-no contra a sua vontade. “A decisão salvaguarda a hipocrisia”, comentou um debatedor. “Os pais proíbem a transfusão para se eximirem da culpa; os médicos fazem o procedimento para se livrarem de processos e, assim, se condenam diante de Deus no lugar dos pais.”
-- Acontece que, para uso interno no grupo das Testemunhas de Jeová, a proibição da transfusão de sangue prosseguirá. Imagine uma mãe que, tendo preferido ver a filha morta caso a transfusão fosse feita, depois de alguns dias, a menina curada, possa levá-la para casa. Que tipo de tratamento essa mãe dará à filha “decepada de seu povo”? Como lidar com as consequências psicológicas adversas, que certamente acometerão as famílias testemunhas de Jeovás que, levando a sério a proibição, tiverem um de seus membros proscritos pela transfusão contra a vontade?
-- Para piorar, é razoável prever que muitas testemunhas de Jeová “sinceras” prefiram ficar distantes dos hospitais e médicos, por saberem que a transfusão será feita de qualquer jeito. Com isso, doenças que até poderiam ter tratamentos alternativos (sem o concurso da transfusão) ficarão sem quaisquer cuidados, prejudicando os enfermos e até antecipando-lhes a morte. “Isso sem contar os pais que, desesperados pela realização de um procedimento abominado por Deus, podem simplesmente vir a remover o filho do hospital às escondidas para livrá-lo da transfusão”, afirmou outro debatedor.
Todas essas questões apontam para dilemas que não são meramente individuais, mas dizem respeito à saúde pública. De acordo dados do Censo de 2010 do IBGE, existiam 1.393.208 Testemunhas de Jeová no Brasil, uma religião com crescimento consistente e positivo. Em 2013, foram feitos 26.329 batizados no país. No evento de 2013 da Comemoração da Morte de Cristo, a mais importante celebração religiosa do grupo, estiveram presentes 1.681.986 pessoas.
Agora, imagine boa parte dessa gente alijada de procedimentos médicos que salvam vidas e poupam sofrimentos. Que Deus é esse?
Os filhos do fotógrafo Agustí Centelles (Sergi e Octavi), reclamam mais de 90.000 euros às Testemunhas de Jeová pela publicação, em 1994, de uma foto de seu pai da Guerra Civil na revista religiosa "A Sentinela" sem licença para divulgação, sem especificar a autoria e tendo retocado a imagem.
Trata-se da célebre fotografia "Mater dolorosa", que Centelles (Valencia, l909 - Barcelona, 1985) fez após o bombardeio da cidade de Lleida no ano 1937. Nela aparece uma mulher chorando desconsoladamente junto ao cadáver de seu marido no cemitério da cidade.
Segundo tem explicado a Efe Octavi Centelles, esta imagem foi publicada em 1994 na revista "A Sentinela", editada pelas Testemunhas Cristãs de Jeová, que distribuíram 16 milhões de exemplares em todo mundo e em 115 idiomas, com uma posterior edição como livro encadernado.
A fotografia, que chegou a uns 150 países, como México, Canadá, Austrália, África do Sul, Estados Unidos, Filipinas e Japão, foi publicada sem licença, nem permissão de divulgação e foi ademais "mutilada" sem autorização. Octavi Centelles assinala, neste sentido, que o fundo da fotografia foi modificado e a imagem recortada, ao mesmo tempo que se omitiu a autoria da foto.
Ainda que a fotografia tenha sido publicada na revista "A Sentinela" em 1994, somente em 2009, a família Centelles descobriu esta irregularidade graças à advertência de um anônimo que denunciou o fato em um FÓRUM DE EX MEMBROS das Testemunhas de Jeová.
Os filhos do fotógrafo, asseguram que têm tratado de chegar a um pacto extrajudicial com as Testemunhas de Jeová para pôr fim a este conflito, ainda que a congregação (Torre de Vigia) tenha ignorado até agora suas "justas reclamações" e "não se tem tido um diálogo para se chegar num acordo, para corrigir esta situação". A demanda interposta pela família, pois, segue seu curso e o próximo 12 de maio se realizará a vista prévia do julgamento.
Sergi e Octavi Centelles estão tramitando diferentes ações judiciais, com um "importantísmo custo", através de advogados nos Estados Unidos, México, Reino Unido e Alemanha, e têm previsto também reclamar na França, Itália, Brasil, Colômbia, Japão e em todas as sedes onde a sociedade das Testemunhas de Jeová imprimiu a dita revista.
Embora muito se especule, pouco é provado no que tange a maneira como a Torre de Vigia, lida com a questão dinheiro. No entanto, recentemente analisando alguns processos no fórum de Tatuí, me deparei com algo bastante interessante. Embora, não revele nenhuma novidade sobre o uso das contribuições feitas pelos seus adeptos (Testemunhas de Jeová), revela algo mais importante: como a Torre de Vigia vê a questão do dinheiro.
Bem, como talvez alguns saibam, alguns anos atrás, a Torre de Vigia comprou uma impressora nova, a qual custou milhões. Esta máquina é tão grande, que veio desmontada em várias carretas. Uma destas carretas, já em Betel estava aguardando para descarregar. Para ganhar tempo o motorista tirou as amarras de uma das unidades que estava sobre a carreta. Na hora de fazer a manobra, o motorista subiu o meio fio da calçada e ao descer bruscamente derrubou a mesma no chão!!!
A empresa deu perda total "nesta unidade" (das 8 que compunham a impressora). Prontamente a seguradora pagou o valor que consta no processo citado (1.588.555,40). O "interessante" e "REVELADOR" é o seguinte: embora o valor tenha sido pago, a Torre de Vigia, abriu um processo onde requeria o valor "INTEGRAL DO EQUIPAMENTO" (USD 7.000.000,00), embora a máquina já estivesse funcionando normalmente com a nova unidade indenizada.
A IRB-Brasil Resseguros S.A levantou as seguintes questões:
...(décima oitava linha) " a pretensão de indenização no correspondente ao preço de uma máquina nova constitui enriquecimento sem causa e seu acolhimento atua como estímulo à fraude ou especulação" ...
PRETENSÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... ESTÍMULO A FRAUDE OU ESPECULAÇÃO!!!!
Só mais um ponto para corroborar com o acima: você compra uma máquina de mais de sete milhões de dólares que produz 14 revistas por segundo. Acha que é só mera compaixão com as pessoas??
O Ministério Público do Ceará recebeu uma denúncia que pode mexer com os membros da Igreja Testemunhas de Jeová em todo o país. A Justiça deverá se manifestar sobre a atitude da cúpula da igreja de expulsar pessoas consideradas ‘mundanas’ e de proibir seus membros até de cumprimentarem quem for expulso, ou desassociado, como eles preferem chamar.
A Justiça foi provocada sobre o assunto através de uma ação pública impetrada pelo servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sebastião Ramos, abrindo a discussão para todo o país.
Em Teresina, no Piauí, é grande a quantidade de membros da Igreja Testemunhas de Jeová.
A Igreja Testemunha de Jeová é a mesma que condena e proíbe seus adeptos de receberem ou doarem sangue, mesmo em caso de ‘vida ou morte’.
A reportagem do ai5piaui recebeu um apelo feito por Sebastião Ramos, que diz se sentir com os direitos e garantias individuais violados já que os membros da igreja são proibidos até de manterem qualquer tipo de comunicação com os expulsos.
‘A excomunhão tem acarretado problemas psicológicos imprevisíveis na vida de milhares de pessoas que estão sendo desassociadas. Um simples oi dito a alguém que foi expulso ou a quem pediu dissociação é proibido pela liderança, os anciãos (os pastores como são chamados), porque seria uma má influência’, relata Sebastião.
Diz ainda Sebastião, que ‘a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que toda a pessoa tem o direito de crença e de expressar esta crença e mudar de religião, porém, na religião das testemunhas de Jeová é violado essa observância, pois, as pessoas não podem deixar a religião, sem receber o mesmo tratamento persecutório, igualmente as pessoas que foram desassociadas, que já é considerado um absurdo e uma intolerância extrema. Não é por sorte, que o presidente Lula, encaminhará uma emenda constitucional para coibir toda sorte de intolerância religiosa. Diante do exposto, gostaria, se possível, que apreciasse a referida matéria, e que decida pela publicação da mesma, visando proporcionar maiores esclarecimentos ao seu público, sobre um assunto que já se tornou de grande relevância, na mídia virtual e via impressão, e por último, a TV Assembléia Legislativa do Estado do Ceará explanou o fato em seus telejornais’.
A TV Assembléia Legislativa do estado do Ceará fez uma reportagem sobre a intolerância religiosa onde o caso de dessassocição e dissociação foram colocados em discussão. A matéria foi feita em frente de um salão do Reino (igreja das TJs) e em breve vamos divulgá-la no you tube. Porém registramos isso por fotos que se encontram nesse link: http://extestemunhasdejeova.net/forum/viewtopic.php?f=16&t=3186
Hoje é um dia bastante gratificante para se falar da dissidência e da nossa luta antiga de tentar colocar limites nos excessos religiosos da Torre de Vigia. Hoje é dia de comemorar a possibilidade de nossas vozes serem colocadas para a sociedade que começa a se indignar com a discriminação religiosa praticada pelas Testemunhas de Jeová nos casos de desassociaçãoe dissociação. Antes de tudo, um reconhecimento a uma pessoa destemida e que não se cansa dessa luta e que conseguiu abrir várias portas para a opinião pública se escandalizar com a perseguição feita pela Torre de Vigia. O nosso muito obrigado a Sebastião Ramos que mais uma vez consegue através de uma reportagem para a TV Assembléia aqui de Fortaleza abrir com toda certeza mais espaços para nossas denúncias que podem ser feitas em todo o país.
ENTREVISTA - Sebastião Ramos fala de sua vida e de sua DENÚNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO contra a discriminação religiosa que ocorre na desassociação feita pelas Testemunhas de Jeová.
Entrevista feita por pascoalnaib
Uma recente notícia publicada em mídias digitais e em ambientes em que TJs e Ex TJs se reúnem virtualmente para trocarem idéias foi recebida com grande entusiasmo, mas notou-se uma necessidade de se ter mais detalhes e informações. Muitas perguntas ficaram no ar e principalmente como e por quê uma ex testemunha de Jeová zelosa e defensora de sua fé mudou radicalmente de opinião. Quais os motivos, interesses e objetivos? Quem é essa pessoa que só se manifesta através de artigos? Acredito que após essa entrevista poderemos ter uma visão do que está como assunto dominante no meio da ex tjs ou da dissidência ativa como já nos acostumamos a denominar.
Antes de tudo quem é esse homem que atualmente entrou com uma denúncia no ministério público contra a discriminação religiosa praticada pelas testemunhas de Jeová? Será uma simbólica mensagem de Davi contra Golias, de um cidadão contra uma corporação religiosa?
1- Sebastião Ramos que bom podermos ter essa conversa que vai ser de suma importância para sua continuidade em projetos futuros e com certeza para ter mais apoios. O que você poderia dizer sobre sua vida antes de ser TJ e como as conheceu (testemunhas de Jeová)?
Antes de tudo gostaria de agradecer a oportunidade de poder falar um pouco da minha vida já que a maioria das pessoas só sabem algo de mim pelos textos que escrevi e atualmente pela denúncia feita ao Ministério Público relacionada à discriminação feita pela Torre de Vigia a ex testemunhas de Jeová. Acho muito importante essa iniciativa. Desde cedo minha índole sempre foi lutar contra toda forma de injustiça e seguir a Deus na religião que conheci por tradição: o catolicismo. Todos os movimentos sociais que participei, desde os políticos aos religiosos, foram pela luta contra qualquer forma de desigualdade e pelos injustiçados socialmente. Procurando então ser mais ativo e atuante nessa luta contra injustiças sociais ampliei meus horizontes entrando para o sindicalismo na UFC (Universidade Federal do Ceará). Meu encontro com as Testemunhas de Jeová fez com que me deparasse com uma promessa de um paraíso na Terra e com uma mensagem que eu já acreditava e que fazia parte de minha vida: um mundo livre de opressão e de injustiças. Sendo assim iniciei um estudo bíblico e resolvi desistir de uma luta pessoal passando a acreditar que só Deus é que poderia resolver tudo. Troquei as passeatas pela pregação de casa em casa com as testemunhas de Jeová.
2- Umas das questões mais contraditórias que foi acompanhado de longe por muitos é o motivo de sua desassociação (expulsão) das testemunhas de Jeová. É verdade que você foi expulso por falar bem delas? Poderia explicar melhor isso?
As pessoas em sua grande maioria ainda não acreditam no motivo pelo qual fui desassociado (expulso) das testemunhas de Jeová. Por incrível que pareça fui expulso por pregar a mensagem que sempre foi insistentemente uma meta para toda testemunha de Jeová que é pregar as boas novas a todas as pessoas e eu fiz isso tanto pessoalmente nas pregações de casa em casa, como escrevendo artigos para um dos maiores jornais aqui de Fortaleza(CE) que é o “Jornal O Povo”. De início todos da minha congregação achavam um ótimo testemunho essa minha forma de pregar as boas novas, porém depois vieram orientações de Betel do Brasil (filial que coordena a obra das testemunhas de Jeová) orientando aos anciãos (pastores) de minha congregação a me fazerem parar com tais artigos na mídia. Com isso deixei por duas vezes de escrever qualquer matéria retomando mais na frente sendo o resultado a minha desassociação (expulsão). Cartas de Betel foram enviadas para mim e uma delas cita: “Alegra-nos saber de sua determinação em descontinuar com as publicações acatando os conselhos que lhes foram transmitidos pelo viajante e os anciãos de sua congregação. Que Jeová continue a abençoá-lo nos seus esforços em prol dos interesses do Reino”. Fui expulso sem quebrar nenhuma lei bíblica no que concerne ao comportamento cristão, fui expulso por fazer algo que as testemunhas de Jeová mesmo incentivam em suas publicações: *** Revista A Sentinela 01/03/2003 03 p. 18 par. 20 Confie em Jeová de todo o coração *** Por outro lado, na maioria dos países somos legalmente reconhecidos, e às vezes recebemos publicidade favorável na mídia. Somos gratos por isso e reconhecemos que isso também serve ao propósito de Jeová.
*** Revista A Sentinela 01/01/2000 p. 14 par. 13 O “pequeno” tornou-se “mil” *** Em resultado disso, o nome de Jeová tem sido amplamente divulgado em jornais e revistas, e em rádio e televisão. Isto tem produzido bons resultados na pregação. Por exemplo, na Dinamarca, um programa nacional de TV tratou do assunto “O motivo de a fé dos dinamarqueses estar declinando”. Ao lado de outros, também as Testemunhas de Jeová foram entrevistadas. Depois, uma senhora que viu o programa comentou: “Ficou bem evidente quem tinha o espírito de Deus.” Iniciou-se um estudo com ela.
Ora se reconhecem que a mídia favorável serve aos interesses de Jeová fica bem contraditória o que decidiram contra mim.
3 -Como a sua congregação acompanhou toda essa situação inusitada e como os anciãos agiram com você?
Como era muito estimado por todos os irmãos, mas não apenas por isso, os artigos eram lidos por quase toda a congregação e por meio de xerox davam testemunho na comunidade. Como eu recebia vários e mails de simpatizantes elogiando os conteúdos e a mensagem dos textos era uma alegria esse testemunho que todos repassavam. Somente após as cartas de Betel para os anciãos (pedindo que eu parasse) muitos começaram a ficar receosos de dar um apoio público e o clima ficou tenso e por vezes de constrangimento. Muitos ainda me apoiavam, mas somente em particular, pois não viam nada demais nessa forma de testemunho.
4 -Por que você insistiu em publicar artigos em jornais a favor das testemunhas de Jeová mesmo com a proibição de Betel? Vou citar aqui o que muitas testemunhas de Jeová dizem dessa sua atitude e por favor fique a vontade para refutá-las. Comentam que você queria aparecer, ter destaque, ter mais poder, que foi orgulhoso, obstinado e não soube respeitar seus líderes religiosos. Isso procede?
Sou uma pessoa simples no meu modo de vida e sempre de forma equilibrada segui os conselhos aplicados na Bíblia, pois aprendemos sempre para poder crescer como pessoa e espiritualmente e nisso acredito quando é citado “que toda escritura está apta para ensinar e corrigir em justiça. Resolvi retomar os artigos favoráveis as testemunhas de Jeová as vésperas de uma reunião semanal na minha congregação onde li o texto que ia ser estudado (Jeremias Cap.36) que mostrava o profeta Jeremias preso e impossibilitado de divulgar as palavras para o povo e que solucionou esse problema ao convocar Baruque e ditar as pronunciações para que o mesmo fizesse isso para um grande número de pessoas. Obviamente não sou parte dessa profecia ou estou tentando me colocar como profeta de algo, mas simbolicamente eu estava limitado (preso) a pregar de casa em casa para umas dezenas de pessoas enquanto que com meus artigos poderia atingir milhares, ou seja, apenas queria que mais pessoas recebessem essas boas novas. Quanto aos comentários que poucas pessoas fazem de eu querer glória ou fama, pelo contrário, diante de tantas pressões psicológicas no meu dia a dia, após ser discriminado por pessoas que eu sempre fui atencioso e de ser julgado de forma injusta talvez se eu tivesse me distanciado de tudo poderia ter sido a mais fácil decisão, mas seria a correta e justa? Com certeza não! Vivemos num tempo em que é difícil alguém querer aparecer na mídia com assuntos delicados ou correndo atrás de seus direitos, pois se expor assim é desgastante, mas num caso como esse a luta continua por ser algo ético e de um questionamento salutar para nossa sociedade.
5 -Após sua desassociação o que mudou em sua vida? Como você se sentiu? Continuou a publicar artigos para jornais e revistas?
Nesse mundo todos nós passamos por injustiças, mas a minha desassociação (expulsão) foi extremamente prejudicial a minha vida, pois afetou meus laços com amigos e parentes trazendo uma condenação sem uma causa justificável e sem a mínima possibilidade de defesa ou mesmo de poder conversar com tais pessoas, visto que foram orientados a se afastar de mim evitando até mesmo um simples oi como é dito aqui nas suas publicações: O Ministério do Reino de 08/02/02 salienta: “Assim, evitamos também o convívio social com quem foi expulso. Isso significa que não vamos com ele a piqueniques, festas, jogos, compras, ao cinema, nem tomamos refeições com ele, quer em casa quer num restaurante...E quanto a falar com o desassociado? Um simples ‘Oi’ dito a alguém pode ser o primeiro passo para uma conversa ou mesmo para amizade. Queremos dar este primeiro passo com alguém desassociado?... Mesmo que houvesse alguns assuntos familiares que exigissem contato, este certamente ficaria reduzido ao mínimo, em harmonia com a ordem divina de cessar de ter convivência com qualquer que tenha pecado e não tenha se arrependido”. Não posso andar de cabeça erguida nas ruas de meu bairro para evitar um vexame de encontrar com meus antigos amigos e irmãos de fé e ser cruelmente evitado ou mesmo vê-los mudar de rua para não passarem perto de mim. Sem contar que tenho que conviver com alguns no meu trabalho onde antes almoçávamos e tínhamos todo um contato amistoso durante o dia de expediente. Diante de tamanha discriminação resolvi denunciar esse sistema desumano e preconceitouso chamado desassociação que é praticado pelas testemunhas de Jeová e aproveitando que o tema excomunhão na igreja católica estava na mídia fiz meu primeiro texto após minha expulsão das testemunhas de Jeová que foi: “Quem tem autoridade para excomungar?” O resultado? A mídia e a sociedade ficaram mais estarrecidas com a desassociação das testemunhas de Jeová do que com a excomunhão católica.
6 -Alguns afirmam que essa sua atitude de denúncia é apenas mágoa por ter sido expulso das testemunhas de Jeová e que voltaria correndo se fosse novamente reintegrado e “perdoado”. Todo seu empreendimento é apenas um capricho e vingança pessoal?
Mágoa: esta palavra não encontra-se em meu vocabulário e principalmente está longe do meu coração. Com certeza o fato de repentinamente toda uma crença que eu julgava saudável e de pessoas que eu confiava terem me rejeitado como se eu tivesse com alguma doença contagiosa afeta qualquer ser humano e sempre acarreta uma tristeza e espanto diante de algo tão cruel e que se mostra totalmente contrário ao amor cristão. Meu empreendimento ganhou mais força e até se tornou mais importante quando encontrei centenas de casos parecidos e até piores que o meu nos depoimentos em vários fóruns e comunidades onde se reúnem ex testemunhas de Jeová. Percebi que minha dor e injustiça era apenas um eco de tantas outras e que agora poderemos juntos nos fazer ouvir pela justiça e pela sociedade que não tolera mais nenhum tipo de preconceito.
7 - Qual motivo de não se ver Sebastião Ramos em comunidades ou fóruns na internet que tenham ex testemunhas de Jeová? Você não concorda com as críticas feitas lá as testemunhas de Jeová? Você acha válido esse movimento? Qual mensagem você gostaria de passar para essas pessoas?
Os fóruns são muito instrutivos para ex testemunhas de Jeová e para testemunhas de Jeová que tem alguma dúvida, ou mesmo para uma pesquisa por parte de algum simpatizante ou de alguém que busque informações respaldadas e de confiança. Fiz algumas consultas e sempre me beneficiei das informações e das discussões que são colocadas, no entanto passei a refletir que precisaríamos dar um passo além de Blogs e Sites visando mobilizar e sensibilizar a sociedade em geral que não teria acesso a essas denúncias nesses ambientes que acabam sendo restritos a um nicho específico. Outro ponto que pensei é que a maioria desses ambientes virtuais são taxados de forma pejorativa pelas testemunhas de Jeová como algo indecente e até mesmo demoníaco o que afasta muitas testemunhas de Jeová de lerem algo e já com matérias em jornais e na mídia é mais fácil a mensagem chegar e ser lida. Gostaria de deixar meus parabéns a esse esforço de muitos, porém gostaria de observar e sugerir uma união para algo maior. Infelizmente vi e li muita coisa que fica no campo de disputas pessoais e que não faz nenhum bem a nossa luta contra as injustiças da Torre de Vigia. É um momento de pelo menos respeitar uma causa e de se preocupar menos com desavenças pessoais. Não faz o menor sentido uma luta sem pelo menos uma visualização de um ideal maior. Chega de julgamentos pessoais, troca de farpas e de citar nomes. Digo isso não com autoritarismo ou como que querendo mandar, mas gostaria de me comunicar com todos, mas com todos que queiram esquecer suas desavenças e lutar juntos por uma causa maior. Espero ver humildade e equilíbrio entre todos que se dizem dissidentes, pois agora entraremos numa fase em que mais holofotes estarão apontados para nós e que impressão passaremos? Pensem nisso por favor.
8 - O que levou Sebastião Ramos a se dirigir ao Ministério Público e fazer a denúncia formal de discriminação religiosa praticada pelas testemunhas de Jeová? Você falou para mais alguém que iria fazer isso ou mesmo alguém agilizou isso? Alguém te ajudou diretamente ou foi uma decisão pessoal sua?
Os artigos publicados na mídia com os temas “Quem tem autoridade para excomungar” e “Episódios relevantes que mudaram a História do Brasil” cumpriram um papel importante para a denúncia contra a forma preconceituosa da desassociação (expulsão), algo que poucos sabiam fora do meio da testemunhas de Jeová. No sindicalismo aprendi que nossas lutas reivindicatórias quando não estão mais surtindo o efeito esperado devem ser redirecionadas para atingir uma outra prioridade. Assim comecei a amadurecer minha intenção de fazer uma denúncia formal ao Ministério Público e comentei com algumas pessoas esse meu desejo, porém gostaria de salientar que nem mesmo eu sabia quando iria fazer isso, então ninguém sabia o que eu iria fazer e ninguém teve alguma informação antecipada disso, ou mesmo me auxiliou nos bastidores do Ministério Público. Sendo assim numa decisão solitária, mas não egoísta vale salientar, fiz a denúncia sozinho e com minhas limitações, mas com toda uma garra e esperança de estar fazendo a coisa certa. Somente depois de formalizado tudo por minha pessoa e com a ajuda de Deus (que confio bastante) foi que outras pessoas vieram a saber da denúncia, mas o que eu escrevi, o número do processo, o local da denúncia não foi acessado ou compartilhado com ninguém. Com certeza agradeço e preciso de todo apoio daqui por diante, mas para termos algo mais produtivo para me ajudar e ajudar nossa causa gostaria que qualquer contato fosse feito para o meu e mail, pois não posso autorizar ninguém a pedir nada em meu nome, pois já gasto muito tempo com esse assunto e não posso me responsabilizar se outra pessoa começar a querer intermediar um assunto que na realidade terá que ser tratado comigo. Apenas para dizer como estão atualmente as coisas: entrei com uma denúncia na SECRETARIA EXECUTIVA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA no NÚCLEO DE DEFESA DA CIDADANIA e que gerou um processo que ao ser analisado na Promotoria Cívil, foi encaminhado para Promotoria Criminal em que gerou outro processo, e este, está sendo encaminhado para uma investigação. Não desistamos de reconstruir o nosso ninho, mesmo que venha a ser derrubado por inúmeras vezes. Se ainda não conseguimos atingir o alvo, alguma coisa já foi feita. Não é por nada que em Fortaleza, alguns anciãos estão ponderando para abrirem uma comissão judicativa, pois preferem que as pessoas se dissociem. Conclusivamente, eu diria que, O Deus dos céus que é revelador de segredos, continua ouvindo as nossas orações, de diversas formas, seja pelas circunstâncias, por um conselho de um amigo, pela leitura da Bíblia, enfim..., independentemente, da posição em que nos encontremos, concernente a nossa fé. Ao surgir fatos novos sobre o andamento do processo e a possíveis mobilizações que serão feitas aqui em Fortaleza, retornamos a informar.
Contato com Sebastião Ramos: sebastianramos7@gmail.com
Como se sentiria se a partir de amanhã seus amigos cortassem relações com você e não mais lhe cumprimentassem, caso te encontrassem na rua, no trabalho ou em qualquer outro lugar? Com certeza faria o possível para evitar essa situação vexatória. O mais grave seria quando parentes diretos, incluso sua mãe, seu pai, irmãos ou filhos limitassem o contato apenas a assuntos domésticos. Pior ainda se você não tivesse feito absolutamente nada que os prejudicassem. Humilhante, não? Pois é essa a situação de uma pessoa quando é desassociada ou pede dissociação da igreja Testemunhas de Jeová.*
Os cearenses, apesar de ser um povo sofrido, têm mostrado, ao longo da história, que não toleram injustiça. Por esta razão, em março de 2009, foi denunciado a desassociação, da Igreja Testemunhas de Jeová, a partir de um artigo em diversas mídias do Estado e do Brasil, com o tema: Quem Tem Autoridade Para excomungar?, Porém, agora, a denúncia chegou ao “Ministério Público” e foi acatada como uma suposta “discriminação religiosa”. A síntese da denúncia está relacionada com o rompimento de laços entre associados e desassociados e por não haver a liberdade para quem almeja se dissociar da crença.
Em um congresso realizado neste ano, pela referida organização religiosa, foi lançado um livro intitulado: Mantenha-se no Amor de Deus, no qual um tópico salienta como tratar uma pessoa desassociada. De acordo com o que está transcrito: “Não nos associamos com desassociados, quer para atividades espirituais, quer sociais. Um simples “oi” dito a alguém pode ser o primeiro passo para uma conversa ou mesmo para amizade. Queremos dar este primeiro passo com alguém desassociado?” Até o ano de 1980, as pessoas tinham o livre arbítrio para se dissociarem da crença, sem correr nenhum risco de perseguição, no entanto, a partir do ano seguinte, arbitrariamente, as pessoas dissociadas passaram a ser colocadas na mesma categoria das desassociadas, ou seja, os associados não podem mais saudar um amigo com um simples “oi”, para não gerar uma má influência.
A morte civil na Idade Média foi aplicada por muitos anos no Brasil. O réu ficava a sua própria sorte não podendo participar de nenhum ato da sociedade. Mas, será que a morte civil pode ser comparada com a desassociação? Embora eu não seja jurista, em minha humilde compreensão é perfeitamente associável, na medida em que um ser humano é julgado e expulso, por ter cometido um pecado, ou porque deixou de acreditar nos dogmas da religião, passando a ser tratado persecutoriamente, a ponto de não mais ser permitido que lhe seja dirigido nenhum tipo de cumprimento. Entretanto, não significa somente a exclusão de um meio social, mas, a própria morte civil. Para os que perderam entes queridos e amigos que cultivaram durante décadas, o caso pode ser ainda mais grave, acarretando as chamadas doenças sociais, que envolvem as depressões e uso de drogas, entre outras. Perante tanto terrorismo psicológico, seria compreensível que muitos desistam de se dissociarem, como certo jovem relatou: “Desde que deixei de freqüentar as reuniões congregacionais, os anciãos me pressionam a pedir a minha dissociação, e o pior é que a minha própria mãe vem me alertando diariamente que, se eu abandonar a crença, me terá como um deserdado da família, e me colocará para o olho da rua”. Uma pergunta: De quem é a culpa por esta implacável perseguição? Em primeiro lugar recai, sobre a liderança no Brasil reconhecida pela a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. Em segundo plano, os anciãos congregacionais, consignados, carregam a meia-culpa, pelo fato de serem eles que expulsam o “errante”. Vale lembrar que domingo, 20/09/2009, houve uma manifestação no Rio de Janeiro, em Copacabana, contra intolerâncias religiosas.
Cristo, certa vez, disse aos seus discípulos que enquanto os mestres da lei e os fariseus amarravam cargas pesadas aos ombros dos outros, não estavam dispostos a moverem com um dedo ou fazerem qualquer tipo de sacrifício pelo seu povo. Há quem diga que a desassociação é uma das cargas mais pesadas, pois, todos pagam um preço altíssimo para carregá-la, sejam desassociados, dissociados ou associados. O filme dinamarquês, intitulado To Verdener, Mundos Separados, relata a história real de uma família de testemunhas de Jeová que foi dividida literalmente, pela desassociação.
No decorrer da história, muitos que detiveram o poder em suas mãos, seja de cunho político, filosófico ou religioso, perderam a racionalidade, deixando um triste legado para a humanidade. Um dos reis mais sábios, Salomão, certa vez disse que, durante todo o tempo em que ele viveu debaixo do sol, homem tem dominado homem para seu prejuízo. Infelizmente, embora vivamos no século XXI, essas palavras soam muito mais forte. É preciso que os líderes das testemunhas de Jeová reconheçam que o Deus dos céus continua sendo o Único Legislador e Juiz de toda a terra, e que não transferiu o seu poder para seres humanos imperfeitos julgarem o seu próximo de uma forma tão brutal.
Quanto à investigação processual sobre a desassociação, cuja tramitação já se iniciou no Ministério Público, alguns supõem que é possível, além da presumível “discriminação religiosa”, uma violação da declaração universal sobre diversidade religiosa e direitos humanos, especificamente, no artigo XVIII, pela Igreja Testemunhas de Jeová. É elogiável que a Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Fortaleza, e da Assembléia Legislativa do Ceará, comecem a se mobilizar no acompanhamento dos trâmites jurídicos do referido processo. Assim, quem sabe se as entidades representativas dos direitos humanos, em uníssono, com o Ministério Público e a justiça, não venham a constituir um ordenamento jurídico, e, por sua vez, uma jurisprudência para que sejam anistiados todos os que sofrem por conta da desassociação? Uma questão é certa: ninguém discorda que a denúncia é séria e o caso inspira cuidados! Não é por nada que brasileiros e pessoas no mundo inteiro vivem em tratamentos psiquiátricos. Concluindo o assunto, retorno a perguntar: as autoridades estão dispostas a ouvir esta sub-parcela da sociedade que clama por socorro às escondidas?
* Desassociados: pessoas que são expulsas; dissociados: os que saem voluntariamente; associados: são os que permanecem na religião.
A Constituição Federal, dentre as garantias fundamentais, estabelece em seu artigo 5º, inciso VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.” E diz o inciso VII do texto constitucional: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.” Temos, na garantia fundamental da religião, o princípio de que a todos é garantido o culto, na forma que consideram que deva ser exercido, de acordo com suas crenças.
O Código de Ética Médica, em seus artigos 46 e 56, veda aos profissionais efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, bem como desrespeitar o seu direito de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida.
A vida, por outro lado, surge como garantia fundamental em nossa Constituição, no próprio artigo 5o, em seu caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Recentemente, um adepto da Igreja Testemunhas de Jeová, internado em hospital com necessária operação de urgência, deixou por expresso para sua esposa, orientação no sentido de que não lhe fosse realizada transfusão de sangue, mesmo que disso dependesse sua vida.
Surgiu, então, o conflito entre duas garantias fundamentais da Constituição: direito à vida e direito à religião.
Inicialmente, parece que a garantia à vida é o princípio maior, sobrepondo-se a qualquer outro, inclusive à religião. Mas nem sempre é assim, pois temos o exemplo dos homens – bombas, terroristas que dão a vida em favor da religião.
Também, em certos casos especiais, a mãe tem o direito de abortar a vida, como no caso dos encefálicos e dos abortos necessários, sendo que a eutanásia é até aprovada em determinados países.
Mas o direito à vida, disposto no caput do artigo 5o da Carta Magna, quase sempre prevalece, especialmente sobre determinados cultos religiosos. Predominando o caput sobre seus incisos e o pedido judicial, feito mediante liminar, foi deferido pelo meretíssimo juiz de Direito, a fim de que a transfusão de sangue fosse efetuada.
Mas como Justiça tardia não é Justiça, e de acordo com o que já é rotineiro em nosso judiciário, o despacho concessivo da ordem de transfusão demorou burocraticamente, um pouco mais do que necessitava o direito à vida do religioso, que, a estas horas, já está nas mãos do criador, com todas as honras a ele dadas na outra vida, por não ter aceito o sangue de seu semelhante.
Dizem que, chegando ao Pai Celestial, este cumprimentou efusivamente o religioso por não admitir que lhe fosse feita a transfusão de sangue e, para compensá-lo, perguntou o que desejava, sendo que a resposta dele foi imediata: “Quero que se providencie uma Justiça mais rápida no Brasil!".
A NSCFC lança serviço de Apoio & Aconselhamento para Testemunhas de Jeová e Ex-Testemunhas de Jeová. A entidade caritativa... National Society for Children and Family Contact (NSCFC – Sociedade Nacional da Criança e Familiares) estendeu seus serviços grátis, confidenciais, de apoio aos efeitos e angústias de longo prazo para testemunhas e ex-testemunhas-de-jeová.
Uma causa crescente para a colapso familiar de natureza especialmente prejudicial é o resultado da afiliação de pelo menos um membro da família a esta organização religiosa altamente controladora.
1) Qualquer organização religiosa que separa os membros da família usando o medo e o controle mental, deve ser confrontada com os interesses dos filhos, da vida familiar e da sociedade.
2) Determinar um direito individual de contacto com membros da família, especialmente as crianças, claramente ameaça os laços, a unidade e o amor natural dentro do vínculo familiar.
3) O dano resultante é tão grande que muitos adultos, adolescentes e crianças continuam a sofrer os dolorosos efeitos mesmo depois de serem retirados do convívio com tal organização.
Por esta razão, trouxemos para nossa organização, ex-membros, todos os quais têm uma vasta experiência sobre como melhor lidar, superar e sobreviver ao controle sutil, tanto mental como emocional, que efetivamente inclui o abuso de crianças e outras ações ilegais, as quais são encobertas pela Watchtower Bible and Tract Society (WTBTS).
A política secreta da matriz, implantada em todo o mundo, determina que a polícia e as autoridades locais sejam excluídas. Basta dizer que desejamos denunciar todo o tipo de abuso infantil seja ele sexual ou de outra forma. Desejamos fornecer assistência às vítimas que foram molestadas quando crianças e que foram silenciadas ou impedidas de procurar ajuda apropriada pela autoridade religiosa. Portanto, se você foi, é ou conhece alguém que tenha sido vítima ou que seja abusador, então por que não ajudar a si mesmo e/ou salvar outros também? Pois, de fato, como está escrito "a verdade vos libertará".
Por favor, entre em contacto conosco pelo telefone 0870 794 0075 (Alerta!: não é tel. no Brasil).
A edição de dezembro de 2006 de Nosso Ministério do Reino em seu artigo: "Como podemos ajudar?" (págs. 1 e 7), abordou a questão dos donativos sob um enfoque absolutamente infeliz, para dizer o mínimo. Inicialmente, o artigo comenta o bem que é realizado com recursos do fundo de ajuda humanitária: "Por exemplo, no ano passado, os irmãos contribuíram para ajudar as pessoas afetadas pelo tsunami que ocorreu no sul da Ásia. Esses donativos feitos de coração para o fundo de ajuda humanitária da organização foram muito apreciados." Em seguida, apresenta um aparente problema para as entidades jurídicas que administram tais recursos: "No entanto, quando se pede que os donativos sejam usados para ajudar os afetados por uma catástrofe específica, em alguns países torna-se necessário que tais recursos sejam direcionados apenas para aquele propósito e dentro de um prazo, não importando se as necessidades de nossos irmãos já foram atendidas localmente." Aí, aproveitando essa "brecha", apresenta a recomendação: "Assim sendo, recomendamos que os donativos que se destinam a ajuda humanitária sejam feitos para a obra mundial. Esse fundo é usado tanto para ajuda humanitária como para suprir as necessidades espirituais da fraternidade cristã. Se, por alguma razão, uma pessoa desejar fazer um donativo para ajuda humanitária separado das contribuições para a obra mundial, essa doação será aceita e usada onde houver necessidade. No entanto, apreciaríamos que tais donativos fossem feitos sem restrições de onde e como serem empregados." É difícil imaginar que um associado TJ sinta-se motivado, a partir de agora, a fazer qualquer donativo para ajuda humanitária, especificamente. Vai tudo para a "obra mundial". É ainda mais difícil harmonizar tal "recomendação" à luz de princípios como os expressos pelo escritor Paulo, assim registrados: "Faça cada um conforme tem resolvido no seu coração, não de modo ressentido, nem sob compulsão, pois Deus ama o dador animado." - 2 Cor. 9:7 Será que os recursos cada vez mais minguantes da STV, levaram-na a querer "meter a mão" no que não devia ? Não seria algo a surpreender. Coisas de instituições humanas ...
Toda religião reconhecida como tal no Brasil tem a natureza jurídica de Associações, sendo pessoas jurídicas de natureza privada, contando com imunidades fiscais presentes na Constituição Federal e na legislação ordinária, além de se sujeitar, obviamente, a todas as normas estabelecidas pelo Ordenamento Brasileiro.O Novo Código Civil (NCCB), muito mais completo que o Código anterior de 1916 e atualizado conforme as necessidades da sociedade contemporânea agora consagra expressamente em seu art. 57 que, in verbis:“A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)”.Assim, as associações de quaisquer espécies continuam com as prerrogativas de punir ou excluir seus membros. No entanto, agora algumas condições deverão ser observadas antes de se punir o membro faltoso. A primeira é explicitar no estatuto ou em um regimento disciplinar as transgressões que podem levar a penalidade ou exclusão. Cláusulas genéricas como pecado, transgressões contra a palavra de Deus ou atitudes em desacordo com a Bíblia Sagrada devem ser evitadas e até, se possível, substituídas por termos técnicos jurídicos, consoante o Estatuto a ser obedecido de forma pública e notória. O novo Código prevê também a possibilidade do punido recorrer, em qualquer caso, a uma assembléia geral para evitar a exclusão. É imprescindível haver a aplicação do princípio da ampla defesa. Nada mais pode ser feito arbitrariamente, ao sabor de deliberações de diretores, acionistas, presidentes e líderes religiosos.
O novo Código prevê também a possibilidade da pessoa que for punida recorrer, em qualquer caso, a uma assembléia geral para evitar a exclusão. "A lei consagra o princípio da ampla defesa. Acabou o tempo em que as normas eram ditadas por pastores e se administrava por decreto", avalia David Duarte, recomendando as igrejas não adotarem nem o termo "exclusão" e sim algo como "perda da condição de membro" ou "afastamento ou suspensão da comunhão da igreja". Por outro lado, após qualquer denúncia deverá ser aberto um processo disciplinar, inquirindo-se testemunhas, recolhendo-se documentos e provas e ouvindo-se o acusado, que, caso se sinta prejudicado por qualquer arbitrariedade, poderá até procurar a Justiça pedindo reparação pelos danos sofridos, inclusive indenização.